Gestão Gerlando Lopes Regulariza Repasses e Fortalece o Instituto de Previdência de Lábrea Após Anos de Irregularidades

Município retoma equilíbrio previdenciário, mas servidores ainda enfrentam dificuldades para acessar benefícios devido à falta de registros de gestões anteriores

LÁBREA (AM) — A atual administração do município de Lábrea tem conseguido restabelecer a confiança e a estabilidade financeira do Instituto Municipal de Previdência (LábreaPrev), após um longo período de desorganização herdado de gestões passadas. Desde o início do atual mandato, os repasses previdenciários vêm sendo realizados rigorosamente em dia, garantindo que o Instituto volte a ter saúde financeira e segurança para honrar seus compromissos com os servidores municipais.

Segundo informações repassadas pela gestão municipal, quando o Instituto foi recebido pela nova administração havia pouco mais de R$ 20 mil em caixa. Hoje, graças à regularização dos repasses e ao equilíbrio fiscal implantado, o Instituto conta com recursos suficientes para o pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias, incluindo os servidores que já atingiram o tempo e a idade necessários para se aposentar.

Além disso, o LábreaPrev está em condições de assegurar benefícios como a aposentadoria compulsória — aplicável aos servidores que completam 75 anos de idade — e o abono permanência, que contempla aqueles que já poderiam se aposentar, mas que preferem continuar em atividade, contribuindo com sua experiência e dedicação ao serviço público.

Apesar dos avanços e da boa gestão atual, muitos servidores ainda enfrentam dificuldades para obter seus benefícios previdenciários. O problema decorre de falhas administrativas das gestões anteriores, que deixaram de repassar corretamente as contribuições descontadas dos servidores ao Instituto, além de não registrarem adequadamente os dados previdenciários.

Essa falta de registros e comprovantes tem prejudicado servidores que estão próximos da aposentadoria, bem como aqueles que têm direito ao abono de permanência, mas não encontram histórico completo de contribuições no sistema do Instituto. Na prática, o servidor comprova que teve o desconto em folha, mas o repasse não aparece contabilizado no LábreaPrev, impedindo o acesso ao benefício.

Um servidor ouvido pela equipe do Portal NewsNorte relatou a situação que muitos colegas têm enfrentado:

“O Instituto hoje tem caixa, tem equilíbrio e tem gestão. A diferença é que agora existe compromisso com o servidor, e a atual diretoria está tentando consertar os erros do passado. Mas quem é efetivo e precisa dos benefícios previdenciários ainda está enfrentando muita dificuldade. Nem empréstimo os aposentados estão conseguindo fazer, porque o Instituto tem muitos problemas judiciais. A gente vê que o prefeito e o presidente do Instituto estão fazendo a parte deles, mas o que foi deixado para trás foi muito grave”, afirmou o servidor municipal.

⚖️ Investigações e notificações dos órgãos de controle

Irregularidades na gestão previdenciária de Lábrea não são novidade para os órgãos fiscalizadores.
De acordo com matérias publicadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e repercutidas pela imprensa regional, foram instaurados procedimentos investigatórios para apurar o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos aos cofres do Instituto Municipal de Previdência e ao INSS.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também já havia emitido notificações e recomendações ao Instituto para que regularizasse a situação junto à Prefeitura, diante de relatórios que apontavam inconsistências nos registros e ausência de comprovação dos repasses devidos.

Portais locais destacam que rombos milionários teriam comprometido a contabilidade previdenciária e impedido o acesso de muitos servidores a aposentadorias e pensões.
Essas irregularidades teriam ocorrido em gestões anteriores, incluindo períodos em que o município esteve sob o comando do ex-prefeito Gean Campos de Barros, que também responde a ações de improbidade administrativa e bloqueios judiciais de bens, conforme registros do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado.

🏛️ Prefeito solicita auditoria federal e reforça transparência

Como medida de controle e transparência, o prefeito Gerlando Lopes solicitou auditoria completa no Instituto de Previdência de Lábrea aos órgãos de fiscalização federais — Ministério da Previdência, Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal — para apurar a real situação contábil e patrimonial do LábreaPrev.
O pedido de auditoria já foi protocolado e aguarda análise e execução até o final de 2024.

Além disso, a gestão encaminhou à Câmara Municipal de Lábrea um relatório detalhado das condições administrativas e financeiras do Instituto, demonstrando o compromisso com a transparência e o respeito ao controle legislativo.
O documento apresenta o saldo atual, as medidas de correção em andamento e o cronograma de ações voltadas à reconstrução da base de dados previdenciários e à garantia dos direitos dos servidores.

🟩 De R$ 20 mil a um Instituto sólido e transparente

A recuperação do LábreaPrev representa um marco de responsabilidade fiscal e moralização da administração pública.
Com repasses em dia, contas equilibradas e transparência na gestão, a administração do prefeito Gerlando Lopes devolve credibilidade ao Instituto de Previdência e reafirma o compromisso com os servidores municipais — muitos dos quais hoje pagam o preço dos erros cometidos no passado, mas começam a ver a reconstrução de um sistema previdenciário mais justo e eficiente.