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STF exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos

Decisão dá mais folga orçamentária ao órgão.
STF exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos

Imagem ilustrativa: Falcão Alado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Supremo Tribunal Federal decidiu excluir as receitas próprias da Defensoria Pública da União (DPU) do teto de gastos, segundo o Poder360.

Com a decisão, recursos arrecadados pela própria DPU não entram no limite de despesas do órgão.

Fonte: Poder360

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