Decisões envolvem duas unidades da rede e determinam a correção de problemas sanitários; indenizações serão destinadas ao Fundo de Defesa do Consumidor.
A rede Supermercados DB Ltda. foi condenada em duas ações civis públicas a pagar R$ 650 mil por danos morais coletivos. Segundo divulgação do Ministério Público do Amazonas nesta sexta-feira (23), os casos envolvem as unidades Max Teixeira e Eduardo Ribeiro, em Manaus.
Na Max Teixeira, a indenização foi fixada em R$ 500 mil. As fiscalizações apontaram alimentos vencidos, falhas de conservação e problemas de identificação e pesagem. A empresa deverá comprovar a correção das irregularidades em 15 dias úteis, sob possibilidade de multa diária.
Na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, a condenação foi de R$ 150 mil. O caso envolve uma fiscalização de março de 2024 que encontrou 1,6 tonelada de carne considerada imprópria para consumo, armazenada em equipamentos de refrigeração avariados.
Conforme o MP-AM, a empresa alegou que produtos estavam separados para descarte. A Justiça considerou os registros dos fiscais, que indicavam processamento e etiquetagem para venda futura.
Não foi localizada manifestação atual da rede. A divulgação não informa trânsito em julgado; portanto, as decisões não são apresentadas como definitivas.
Fonte: Ministério Público do Amazonas
