Órgão aponta problemas no atendimento e na estrutura da unidade Benedito Gonçalves Ramos; ação pede plano de correção à Prefeitura.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação civil pública para cobrar melhorias no atendimento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, no interior do estado. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (22), após denúncias e fiscalização da Promotoria de Justiça local.
Segundo o Ministério Público, a unidade contava com apenas um médico para atender toda a região central do município. A fiscalização também apontou interrupção do atendimento odontológico, falta de medicamentos básicos e problemas nas instalações dos banheiros.
O órgão relatou ainda falhas no controle de frequência dos profissionais, incluindo folhas sem horários de entrada e saída e registros preenchidos antecipadamente. Esses apontamentos integram a fundamentação da ação, conduzida pelo promotor Marcos Tulio Pereira Correia Junior.
Na Justiça, o MP-AM pede que a Prefeitura apresente um plano para corrigir os problemas, com medidas, metas, prazos, responsáveis e indicação dos recursos financeiros necessários. Também solicita o reforço do atendimento médico, considerando a quantidade de pessoas atendidas pela unidade.
Para o serviço odontológico, o Ministério Público requer a regularização do atendimento e a apresentação dos registros de frequência da profissional contratada referentes aos últimos 12 meses. A ação prevê a possibilidade de substituição ou remanejamento de profissional, caso necessário para restabelecer a assistência.
Outro pedido é a normalização do estoque de medicamentos básicos, com mecanismos para evitar novas faltas. Segundo o MP-AM, os usuários não devem ser orientados a comprar, com recursos próprios, remédios que precisam ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação oficial informa o ajuizamento da ação, mas não apresenta decisão judicial determinando o cumprimento dos pedidos. Não foi localizada manifestação da Prefeitura de Maraã nas fontes consultadas.
Fonte: Ministério Público do Amazonas.
Crédito da foto: Divulgação/MPAM.
